Cookies públicos.

31 jul

Texto: Danielle Denny (1˚ ano – Mackenzie)

Os parlamentares suecos recentemente concluíram que, como os computadores usados pelos políticos são bens públicos, o que o primeiro ministro viu na Internet , ou seja os cookies do computador dele, devem ser divulgados. O Brasil está bem distante dessa meta. Na América Latina, México, Chile e Argentina lideram o ranking dos países mais transparentes.

Apesar do direito de acesso a informações públicas ser garantia fundamental prevista no art.5 da Constituição, ainda não temos suficientes normas regulamentadoras. Tramita no Senado projeto de lei do deputado Reginaldo Lopes que, entre outras coisas, põe fim ao sigilo eterno, pois cria uma sistemática de reclassificação dos documentos ultra-secretos em 25 anos, renováveis por mais 25.

Não basta, contudo, uma nova lei. A mentalidade dos servidores públicos precisa mudar. Os documentos elaborados por eles não são particulares, não lhes pertencem. O exemplo dado por Guilherme Canela (UNICEF) foi um memorando da FUNAI que é do cidadão brasileiro não do funcionário público redator. Com a nova lei, servidores públicos que obstacularizarem o acesso aos documentos públicos podem ser suspensos e sofrer outras medidas disciplinares, até exoneração.

Além da capacitação do funcionalismo público, precisa haver uma campanha de conscientização sobre o direito de acesso às informações, para que a população possa exigir seu cumprimento. Em um primeiro momento, os principais beneficiários da quebra do sigilo são jornalistas que farão uso dessas informações em suas notícias. Com o tempo, os cidadãos passam a ser os principais usuários, afinal, o direito à informação é pré-requisito para o exercício dos demais direitos.

A pior consequência do segredo, no entanto, é a corrupção, que denigre a imagem do país, desestimula investimentos e subtrai o crescimento econômico nacional. Em um país prestes a sediar a Copa do Mundo e a Olimpíada de 2016, promover a transparência e coibir a corupção atrairá investimento direto estrangeiro, essencial para o sucesso dos empreendimentos previstos.

Nos EUA, a lei de 1960 demorou 40 anos para ser plenamente aplicada. O Brasil vai passar por um longo período de aprendizagem também. O importante, nesse momento, é assegurar que o novo marco regulatário seja aplicável tanto ao Executivo quanto ao Judiciário e ao Legislativo, e que haja uma instância recursal à qual o cidadão poderá apelar contra o indeferimento do pedido de informações.

Trabalhos importantes para monitorar o grau de transparência no Brasil têm sido realizados pela ABRAJI, pelo Contas Abertas (www.indicedetransparencia.org.br), pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (www.informacaopublica.org.br) e pelo Artigo XIX (www.livreacesso.net).

A nova lei é só o primeiro passo, que deverá ser seguido por discussão e capacitação continuada, para fomentar o surgimento de organizações como a  National Security Archives (http://www.gwu.edu/~nsarchiv/) que divulga continuamente os documentos sigilosos que cairam em domínio publico, nos EUA.

Clique no nome da palestra para fazer o download da apresentação, e no nome do(s) palestrante(s) para visualizar o(s) currículo(s):

Direito de acesso a informações públicas

Acesso a informação e transparência: caminhos para o desenvolvimento

Mapa do acesso – Um estudo da Abraji sobre direito de acesso a informações públicas no Brasil

Guilherme Canela – guilherme.godoi@unesco.org.br

Fernando Paulino – fopaulino@gmail.com

Ivana Moreira – ivanamoreira@hotmail.com / imoreira@band .com.br

O 5º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi, com o patrocínio de Claro e Tetrapak, o apoio do Centro Cultural da Espanha em São Paulo, do Knight Center for Journalism in the Americas, do Open Society Institute, da Ogilvy, do Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo e a parceria do Fórum de Acesso a Informações Públicas, do Centre for Investigative Journalism, da UNESCO e da OBORÉ..
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