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Publicar ou não publicar, eis a questão

30 jul

Texto: Thiago Fuzihara Crepaldi (4˚ ano – Cásper Líbero) / Foto: Germano Assad

A advogada Taís Gasparian

A advogada Taís Gasparian

O colunista da Folha José Simão pode debochar do papel de Juliana Paes em uma novela das nove e especular sobre o tamanho do traseiro da atriz? É correto o jornal New York Times dar um espaço para que seu correspondente no Brasil especule sobre as inclinações do presidente Lula para o álcool?  O Le Monte (jornal francês de sátiras, em contraposição ao sério e respeitado Le Monde) tem a liberdade para realizar montagens que denigram a imagem do presidente Nicolas Sarkozy?

São casos recentes que geraram repercussão no mundo todo. Fomentaram discussão na mídia e culminaram em processos das partes envolvidas. A mesa “Processos contra jornalistas depois do fim da Lei de Imprensa”  procurou dar conta desses assuntos. Taís Gasparian, advogada formada pela USP em 83, que há oito anos responde judicialmente por veículos de imprensa – como o jornal Folha de São Paulo -, sustentou que a revogação da Lei de Imprensa pelo STF em abril do ano passado deixou em aberto algumas questões que precisam, urgentemente, serem melhor definidas. “O direito de resposta ficou sem regulamentação. Não há definição sobre isso. Como julgar se um restaurante que foi criticado em um guia gastronômico semana passada terá o mesmo espaço para responder às críticas na semana seguinte?”, questionou.

Os estudos de casos – inclusive alguns que passaram pelos seus cuidados – fizeram com que alguns da plateia se manifestassem. Em 2002, a revista Carta Capital publicou uma reportagem que denunciava abusos em um quartel militar. No texto, um soldado confirmava ter sofrido tortura em serviço. O problema é que o militar não foi ouvido – sua declaração saiu de um arquivo consultado pelo jornalista.  Depois que a matéria foi veiculada, o soldado decidiu processar a revista, por ter sido motivo de deboche. “Falta à imprensa se humanizar mais”, disse uma jornalista de Manaus.

Ao longo da exposição, a advogada disse ser contrária ao enquadramento da imprensa dentro de três artigos do Código Civil brasileiro, 17, 20 e 21, todos referentes à proteção da imagem, da honra, da boa fama, da respeitabilidade e da vida privada dos indivíduos. Para ela, a conduta dos jornalistas não pode ser cerceada por esses artigos. “É assustador que esses dispositivos sejam aplicados para a imprensa. Se eles são aplicados a todos os casos, então não teremos nenhuma veiculação de informação.”

Sobre direito de imagem, uma jornalista carioca contou uma experiência própria: “Fui cobrir um júri aberto, certa vez. O juiz havia me dito que eu não poderia fazer imagem do réu. Mas ele interrompeu a audiência no meio para me proibir de fotografar, dizendo que eu o estava desacatando, quando na verdade eu não estava tirando fotos somente do acusado. Expliquei a ele que estava tirando foto do tribunal como um todo, e continuei fazendo as fotos. Por fim, ainda escrevi uma carta para a Corregedoria. Nós jornalistas temos muita dúvida de até onde podemos ir”.

Por fim, Taís Gasparian deu algumas orientações para que o trabalho de um bom repórter não acabe em processo: o assunto precisa ser de interesse social ou histórico, não uma mera curiosidade; publicar apenas nomes de pessoas públicas como celebridades, lideranças políticas, sociais etc; fotos sem autorização de uso da imagem somente em locais públicos; crianças menores de doze anos ou adolescentes que cometeram algum crime só podem dar entrevistas depois de autorizados pelos responsáveis.

Clique no nome da palestra para fazer o download da apresentação, e no nome do(s) palestrante(s) para visualizar o(s) currículo(s):

Processos contra jornalistas depois do fim da Lei de Imprensa

Taís Gaspariantais.gasparian@rbmdf.com.br

O 5º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi, com o patrocínio de Claro e Tetrapak, o apoio do Centro Cultural da Espanha em São Paulo, do Knight Center for Journalism in the Americas, do Open Society Institute, da Ogilvy, do Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo e a parceria do Fórum de Acesso a Informações Públicas, do Centre for Investigative Journalism , da UNESCO e da OBORÉ.
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